Informações

Pelo Decreto-Lei n.º 117/2018, de 27 de Dezembro foi fixado o valor da retribuição mínima mensal garantida  a  que  se  refere  o  n.º  1  do  artigo  273.º  do  Código  do ...
Pelo  Aviso  n.º  13745/2018,  publicado  no  Diário  da  República  n.º  186/2018,  Série  II  de  26  de Setembro de 2018, torna-se público, em cumprimento do dis...
A  Lei  n.º  73/2017,  de  16  de  Agosto,  com  entrada  em  vigor  no  dia  01  de  Outubro  de  2017,  vem reforçar o quadro legislativo para a preven...
Portaria de Extensão publicada no Boletim do Trabalho e Emprego n.º33, de 8 de Setembro de 2017 das alterações  ao  CCT entre a Associação Comercial do Distrito  de Aveiro (ACA) e o CESP publicadas no Boletim do Trabalho e Empreg...
É aprovado o modelo, edição, preços, fornecimento e distribuição do livro de reclamações, nos formatos físico e eletrónico e estabelece as funcionalidades da plataforma digital que disponibiliza o formato eletrónico do livro de reclamaçõ...
Com a nova legislação, “todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público” ficam obrigadas a “prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pess...
O PERES é um regime excecional que permite o pagamento de dívidas à segurança social em condições especiais. A partir do dia 4 de Novembro de 2016, pode aderir ao PERES e beneficiar de uma isenção ou redução de juros e custas nos segui...
Entrou no dia 1 de Junho em vigor a CARTA POR PONTOS. Um novo sistema que promove a adoção de comportamentos mais seguros e responsáveis na condução.(Não precisa de substituir a sua carta de condução) COMO FUNCIONA?A cada condutor são a...
A ACOAG tem disponível para venda o Livro de Ponto.A utilização deste livro é obrigatória para todos os empregadores (empresas, estabelecimentos comerciais, etc.) para apurar o número de horas de trabalho prestadas pelos trabalhadores, com indi...
Aviso nº: 05/SI/2016Projeto nº: POCI-03-3560-FSE-000222Tipologia da operação: Projetos de Formação-açãoOrganismo Intermédio: CTP – Confederação do Turismo PortuguêsBreve apresentação do projeto:A formação-ação é uma intervenção...
Aviso nº: 34/SI/2015Projeto nº: POCI-03-3560-FSE-000008Tipologia da operação: Projetos de Formação-açãoOrganismo Intermédio: CCP – Confederação do Comércio e Serviços de PortugalBreve apresentação do projeto:A formação-ação ...